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Paulo Romão
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Paulo Romão
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Tribunal do Júri
Vinicius Andrade Pereira Costa
·
há 10 anos
Sim., foi acertado. Afinal apenas não cabe recurso em sentido estrito da decisão que absolver o réu no Tribunal do Júri.
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Paulo Romão
Comentário ·
há 5 anos
A nulidade do feito do Sítio de Atibaia
Rogério Tadeu Romano
·
há 5 anos
Senhor advogado, o julgamento do ex-presidente foi correto, pois os crimes relatados e as provas eram claras. Caso o contrário, ele não teria sido condenado em outras instâncias. Além disso, não existe nenhuma demonstração que as provas foram forjadas para condenar os ex-presidente. Para completar, os crimes nunca foram contestados pela defesa. Reconheço que ele tratou mal os advogados, mas não cerceou o direito de defesa do condenado.
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Paulo Romão
Comentário ·
há 5 anos
A nulidade do feito do Sítio de Atibaia
Rogério Tadeu Romano
·
há 5 anos
Senhor Procurador Rogério Tadeu Romano, pelo visto, o senhor é mais um admirador dos "Supremos" pelo viés político demonstrado. A lei é que confere o mandato ao procurador e determina quais os seus poderes. Junto ao poder público, procurador é um advogado, que ao menos deveria representar, conforme o que determina a lei (no caso, a Carta Magna) e não fazer prosilogismo. Entenda de uma vez que o povo não é tão trouxa como vocês poderosos imaginam. O Lula é um facínora que entende de sofrimento, porque ele causou o maior sofrimento coletivo à população brasileira em toda sua história. Não é possível que se esqueça, os escândalos de corrupção que eclodiram durante a gestão petista, bem como os prejuízos gerados à economia do país em razão do sucateamento da máquina pública além do que, esse meliante foi também o criador do Foro de São Paulo. Atualmente (estamos em 27/04/2021), quem assola o povo brasileiro é a pandemia de coronavírus; já na época de Lula, quem causava sofrimento à população era o governo petista. Não havia epidemia ou desastre natural naquela época — havia desastre criminal, provocado por ele [Lula].
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Recomendações
(
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)
Marcelo Pereira
Comentário ·
há 5 anos
A nulidade do feito do Sítio de Atibaia
Rogério Tadeu Romano
·
há 5 anos
6 Ministros indicados por Lula julgando a parcialidade/imparcialidade de Moro. Definitivamente o Brasil não é para amadores kkkkkkkkk.
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, garantindo o livre acesso ao Judiciário, tendo a parte direito a ver apreciadas pelo juízo...
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 0012620-66.2018.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 05/04/2019 do TJSP
Processo 0012620-66.2018.8.26.0405 (processo principal 1013609-60.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Jefferson Tavares dos Santos 5345301875 - Lock System do Brasil Comercio e...
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